PolÍtica de Privacidade

A Associação Brasileira do Chá (AbChá), entidade com sede na Rua Alfredo Guedes, 40, cj. 11 – anexo 12, São Paulo – SP, CEP: 02034-010, no exercício de suas atividades institucionais, reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança das informações de seus associados. A presente Política de Privacidade descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito de nosso sistema de associação e portal institucional.

1. DOS DADOS COLETADOS

Para a viabilização da condição de associado e a execução das finalidades estatutárias, a AbChá coleta as seguintes categorias de dados:

  • Dados Cadastrais Identificáveis: Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço físico e eletrônico, e telefones de contato.

  • Informações de Atuação Profissional: Segmento de mercado, área de especialidade e qualificações técnicas, visando o fomento de oportunidades de negócio.

  • Ativos de Marca: Logotipos, imagens institucionais e materiais de divulgação fornecidos pelo associado para fins de publicidade e listagem em diretórios.

  • Dados de Transação Financeira: Informações necessárias para o processamento de anuidades, realizadas via gateway de pagamento externo. Ressalta-se que a AbChá não armazena dados de cartões de crédito em seus servidores.

2. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela AbChá fundamenta-se nas bases legais de execução de contrato (vínculo associativo) e legítimo interesse, com os seguintes objetivos:

  • Gestão Administrativa: Controle de acesso à área restrita, emissão de certificados, registros em assembleias e regularização financeira.

  • Indicação e Fomento de Mercado: Utilização do segmento de atuação para referenciar serviços e produtos de associados a empresas e terceiros que busquem conexões técnicas no setor.

  • Divulgação e Visibilidade: Exibição da identidade visual (logotipo) do associado no portal institucional e em materiais promocionais da entidade, conforme o nível de associação.

  • Comunicação Institucional: Envio de informativos técnicos, convocações para deliberações e comunicações de interesse do setor.

3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A AbChá limita o compartilhamento de dados ao estritamente necessário para:

  • Prestadores de Serviços Tecnológicos: Hospedagem de site e plataformas de gestão de pagamentos.

  • Cumprimento Legal: Atendimento a ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas competentes.

  • Divulgação Pública: A exibição de logotipos e nomes de empresas no site institucional visa dar publicidade à rede de associados, salvo manifestação em contrário do titular.

4. DA SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados ou incidentes de segurança. As informações serão retidas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades associativas ou conforme os prazos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira para fins de prestação de contas e auditoria.

5. DIREITOS DO TITULAR

Em observância à LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar, a qualquer tempo:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados;

  • Revogação do consentimento para finalidades que não sejam essenciais à manutenção do vínculo associativo;

  • Eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei.

Canais de Atendimento Para o exercício de seus direitos ou esclarecimentos sobre esta Política, o associado deverá entrar em contato com o nosso setor de proteção de dados exclusivamente através do Formulário da Ouvidoria disponível em nosso site oficial.

Última atualização: Fevereiro de 2026.